Termos de Uso

1. Aceite dos termos

Ao acessar e usar o site gabryjoias.com.br (Gabry Joias), você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se você não concordar, não use a plataforma.

Quem opera: multiplica.fácil, CNPJ 27.195.948/0001-04.

2. O que a plataforma oferece

Gabry Joias é uma plataforma de e-commerce que vende joias em prata 925 diretamente ao consumidor final e, adicionalmente, permite que revendedorascriem lojas próprias com o mesmo catálogo, ganhando comissão por venda.

Cliente final compra em gabryjoias.com.br ou na loja de uma revendedora e recebe o produto em casa via Correios.

Revendedora cria conta, escolhe subdomínio (ex: maria.gabryjoias.com.br/loja/maria), personaliza vitrine e recebe comissão sobre vendas realizadas via sua loja.

3. Cadastro e conta

Ao criar conta (cliente ou revendedora), você declara que:

• É maior de 18 anos e tem capacidade civil pra celebrar contratos.
• Os dados fornecidos (nome, CPF, endereço, e-mail) são verdadeiros e atualizados.
• É responsável pela guarda da sua senha e por todo uso feito na sua conta.
• Nos avisa imediatamente em caso de suspeita de uso indevido.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, forneçam dados falsos ou usem a plataforma pra fins ilícitos.

4. Pedidos, pagamentos e frete

Preços são em reais (R$), com impostos inclusos, sujeitos a alteração sem aviso prévio.

Pagamento processado por gateway externo. Aceitamos Pix, cartão de crédito e boleto. O pedido só é confirmado após aprovação do pagamento.

Frete calculado no checkout via Correios (PAC/SEDEX), a partir do CEP de origem em Juiz de Fora/MG. Prazo é estimado — pode variar em feriados ou greves.

Cancelamento pelo cliente: permitido enquanto o pedido não foi despachado. Após envio, aplicam-se as regras de direito de arrependimento abaixo.

5. Direito de arrependimento (CDC)

Você pode desistir da compra em até 7 dias corridos após receber o produto, conforme Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, sem precisar justificar.

Nesse caso, o produto deve ser devolvido nas embalagens originais, sem uso e em perfeito estado. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento, em até 10 dias úteis após recebimento e conferência.

6. Trocas e defeitos

Defeito de fabricação: troca ou reembolso em até 90 dias após recebimento (Art. 26, CDC).

Trocas por outros motivos (tamanho, modelo, cor) seguem a mesma janela do direito de arrependimento (7 dias) e dependem de disponibilidade em estoque.

Pra iniciar troca ou devolução: entra em contato pelo WhatsApp (32) 9 91618513 ou e-mail contato@gabryjoias.com.br.

7. Responsabilidade da revendedora

Ao virar revendedora, você assume responsabilidade por:

• Emitir nota fiscal das próprias vendas (ou operar como MEI/PJ conforme regime).
• Cumprir obrigações fiscais decorrentes da sua atividade.
• Respeitar a marca Gabry Joias — nada de mensagens ofensivas, promessas falsas ou uso indevido do logo.
• Não vender produtos fora do catálogo oficial usando a plataforma.

A comissão é paga conforme regras vigentes na plataforma, sujeitas a ajuste com aviso prévio.

8. Propriedade intelectual

Marca, logotipo, layout, fotos, textos e código do site gabryjoias.com.br são propriedade de multiplica.fácil(ou de terceiros licenciantes) e protegidos por lei de direitos autorais e marca registrada.

É proibido copiar, reproduzir, redistribuir ou usar comercialmente qualquer conteúdo sem autorização expressa por escrito.

Revendedoras recebem licença limitada e revogável pra usar logo e fotos em suas próprias lojas dentro da plataforma — nada mais.

9. Conduta do usuário

É proibido:

• Usar a plataforma pra fins ilícitos, fraudulentos ou lesivos a terceiros.
• Enviar spam, vírus, código malicioso ou qualquer coisa que comprometa a segurança.
• Tentar acessar áreas restritas, decompilar código ou fazer engenharia reversa.
• Criar contas falsas, se passar por outras pessoas ou empresas.
• Extrair dados em massa (scraping) sem autorização.

10. Limitação de responsabilidade

Gabry Joias não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de oportunidade decorrentes do uso da plataforma, ressalvados os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

Também não respondemos por indisponibilidades causadas por caso fortuito, força maior, falhas de provedores de internet ou de gateways de pagamento.

11. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. A versão atual sempre fica disponível em gabryjoias.com.br/termos. Mudanças relevantes são avisadas com pelo menos 15 dias de antecedência, por e-mail e/ou no painel.

12. Legislação aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras (CDC, LGPD, Marco Civil da Internet e demais aplicáveis). Fica eleito o foro da comarca de Juiz de Fora/MG pra dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor eleger o foro do seu domicílio.

13. Contato

Dúvidas ou reclamações sobre estes termos:

📧 contato@gabryjoias.com.br
📱 WhatsApp: (32) 9 91618513